Guia · 8 de novembro de 2026

Cassino online na América Latina em 2026: mercados, proibições e as regras que uma plataforma deve aplicar

A América Latina não tem um modelo único para o cassino online. Colômbia e Peru o licenciam em nível nacional, a Argentina o licencia província por província, o México o vincula a permissões de cassinos físicos, o Brasil proibiu as apostas e o cassino online em setembro de 2026, e Chile, Uruguai e Paraguai ainda debatem leis. A República Dominicana e o Panamá aprovaram novas leis em 2026. Este guia mostra a situação de cada mercado em novembro de 2026 e o que uma plataforma precisa aplicar em cada um, e complementa o nosso guia do cassino online na Europa.

Pontos principais

Licenciados em nível nacional: Colômbia (Coljuegos, 15 operadores online), Peru (MINCETUR, desde fevereiro de 2024) e República Dominicana (Lei 86-26, outubro de 2026).
Licenciados localmente ou por meio de permissões: Argentina, onde a maioria das províncias licencia os jogos online separadamente, e México, onde os sites online estão vinculados a permissões de cassinos físicos.
Fechados: Brasil desde 25 de setembro de 2026 pela Medida Provisória 1.394; Chile, onde um projeto está no Senado; Uruguai e Paraguai, onde o Estado ou uma única concessionária detém o mercado.
As regras de plataforma se repetem pela região: domínios locais (.co, bet.pe, .bet.ar), verificações de identidade em registros nacionais, limites de depósito, registros de autoexclusão e contas de pagamento locais.
Datas a acompanhar: 23 de novembro (fim do primeiro período da medida do Brasil), 30 de novembro (projeto nacional da Argentina) e os projetos colombiano e chileno antes do fim do ano.

Situação de cada mercado em novembro de 2026

Mercado	Cassino online em novembro de 2026	Regulador	O que vem a seguir
Brasil	Proibido pela Medida Provisória 1.394 desde 25 de setembro de 2026; as autorizações federais terminaram em 25 de outubro	Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)	O primeiro prazo de 60 dias termina em 23 de novembro; a medida perde a eficácia em 4 de março de 2027 se o Congresso não votar; a ADI 8027 aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal
Argentina	Licenciado província por província; sem licença nacional	Cada província, como IPLyC (Província de Buenos Aires) e LOTBA (Cidade de Buenos Aires)	O projeto nacional perde o status parlamentar em 30 de novembro, a menos que o Senado o retome
Colômbia	Licenciado por contratos de concessão; 15 operadores online autorizados	Coljuegos	O Projeto 477/2026 restabeleceria um IVA de 19% sobre depósitos e adicionaria bloqueio por provedores de internet
Peru	Licenciado desde fevereiro de 2024	MINCETUR	Rascunho de alterações ao regulamento publicado em 21 de outubro de 2026
México	Sites online vinculados a titulares de permissões de cassinos físicos	SEGOB	A reforma da lei federal de 1947 ainda não está no Congresso; novos processos antilavagem de dinheiro previstos para 30 de novembro
República Dominicana	Licenciado pela Lei 86-26 de outubro de 2026; sete operadores online autorizados	DGJA	Resolução técnica e de licenciamento ainda pendente
Panamá	A Lei 527 de junho de 2026 endurece os controles online	Junta de Control de Juegos	Normas de execução previstas em até seis meses após a lei
Chile	Não licenciado; plataformas online consideradas ilegais em 2023	Superintendencia de Casinos de Juego, nos termos do projeto	Projeto 14.838-03 no Senado, com emendas do governo de 26 de outubro
Equador	Cassinos proibidos desde 2011; apostas esportivas online licenciadas	Licenciamento pelos Decretos Executivos 422 e 445 (2026)	Licenças de apostas esportivas de cinco anos
Paraguai	Concessão em monopólio para apostas esportivas	CONAJZAR	Projeto para substituí-la pela DINAJZAR está no Senado desde 12 de outubro de 2026
Uruguai	Monopólio estatal; cassino online privado proibido	Loteria estatal (Supermatch)	Projeto do governo anunciado, ainda não aprovado
Porto Rico	Apostas esportivas online autorizadas; cassino online ainda não	Comisión de Juegos	O Projeto A158 de outubro de 2026 legalizaria o cassino online

A tabela mostra quanto depende das legislaturas nas próximas semanas. A medida do Brasil precisa de uma votação no Congresso, o projeto nacional da Argentina expira a menos que o Senado aja, e Chile e Colômbia estão ambos reformulando regras tributárias e de licenciamento. Uma licença de uma jurisdição não vale em outra, inclusive entre províncias argentinas.

O que a plataforma deve aplicar, mercado a mercado

Mercado	Domínio e hospedagem	Identidade e limites	Pagamentos e tributação
Colômbia	Site .co; componentes de inspeção fisicamente na Colômbia; jogos certificados por um laboratório	Uma conta por jogador; identidade totalmente verificada em até 30 dias úteis; limites diários, semanais e mensais de depósito	Fundos dos jogadores mantidos em conta bancária colombiana; pagamentos por instituições supervisionadas
Peru	Domínio bet.pe; servidores de uso exclusivo no Peru ou no exterior com redundância; dados em tempo real para MINCETUR e SUNAT; certificado de um laboratório autorizado	Identidade, idade e nacionalidade verificadas no cadastro com DNI, carteira de estrangeiro ou passaporte; procedimentos de exclusão voluntária	Um método de pagamento por jogador; cripto excluído; imposto de 12% da receita líquida
Argentina: Cidade de Buenos Aires	Licença LOTBA; sem limite de número de licenças	Validação de DNI pelo RENAPER; limites de depósito, de perda e de tempo com logout automático; registro de autoexclusão ReVA	O método de pagamento deve pertencer ao titular da conta; contas de assistência social excluídas
Argentina: Província de Buenos Aires	Sete licenças, cota fechada; sócio local obrigatório	Autoexclusão e limites provinciais	Retenção de 2% sobre os ganhos em slots, exibida ao jogador
Argentina: Santa Fé	Domínios .bet.ar; licitantes estrangeiros em joint venture com uma empresa local; licenças de dez anos	Regras provinciais	Tributo de pelo menos 15% do resultado bruto mensal
México	Sites online vinculados a uma permissão de cassino físico; a publicidade exibe a chave da permissão	Obrigações antilavagem de dinheiro para operadores	IEPS sobre jogos de azar de 50% a partir de 1º de janeiro de 2026, abrangendo jogos de internet oferecidos por não residentes
República Dominicana	Licenças online de dez anos para pessoas jurídicas	Identidade e idade verificadas nos registros da JCE antes dos depósitos; limites; registro nacional de autoexclusão	Imposto mensal de 10% sobre operações online; bloqueio por meio do INDOTEL e de entidades de pagamento
Panamá	Bloqueio de domínio e de IP pelo regulador; os provedores cumprem em cinco dias	Verificações biométricas de idade e identidade; limites de gastos e de tempo; alertas de risco	Regras de licenciamento e tributação ainda por vir
Equador (apostas esportivas)	Operadores estrangeiros precisam de uma filial equatoriana	Validação de identidade e idade; reporte antilavagem à UAFE	IVA de 15% sobre apostas digitais, retido pelos emissores de cartões para plataformas estrangeiras não registradas
Chile (projeto)	Sociedade chilena de capital fechado; um domínio .cl conta como prova de operação ilegal anterior	RUT obrigatório; autenticação biométrica; registro nacional de autoexclusão	Bancos devem bloquear pagamentos a sites ilegais; proposta de IVA de 19% sobre a margem mais 3%

Estas são as regras que uma plataforma e um catálogo de jogos precisam aplicar, não as condições completas das licenças, e vários mercados acrescentarão detalhes por meio de regulamentos ainda em rascunho. Onde uma célula descreve um projeto de lei, a regra ainda não é lei.

O Brasil depois da proibição

A Medida Provisória 1.394 entrou em vigor em 25 de setembro de 2026. Os depósitos pararam nesse dia, sites e aplicativos tiveram de sair do ar a partir de 6 de outubro, e as autorizações federais dos 85 a 87 operadores que as detinham terminaram em 25 de outubro, sem novas autorizações permitidas. Bancos e instituições de pagamento, Pix inclusive, não podem processar transações de apostas, toda publicidade e patrocínio estão proibidos, e plataformas e provedores que descumprirem as regras enfrentam multas de até 10% do faturamento do grupo no Brasil.

O desfecho agora depende do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Nenhuma comissão mista havia sido instalada no início de novembro, 100 emendas foram apresentadas, e a medida passa a tramitar em regime de urgência a partir de 9 de novembro; se o Congresso não votar, ela perde a eficácia em 4 de março de 2027. O Supremo analisou a ADI 8027 em 3 de novembro sem conceder liminar, e em 6 de novembro uma decisão de tribunal regional que permitia a três marcas retomar a operação em São Paulo foi suspensa na mesma noite. Nossa matéria de 5 de novembro acompanha os processos judiciais, e nossa página do Brasil traz o contexto do mercado.

Seis padrões na região

Domínios locais. A Colômbia exige um site .co, o Peru um domínio bet.pe e Santa Fé .bet.ar, e o projeto do Chile trata um domínio .cl sem licença como prova de operação ilegal.
Verificações de identidade em registros nacionais. A Cidade de Buenos Aires valida o DNI pelo RENAPER, a República Dominicana consulta os registros da JCE antes dos depósitos, o projeto do Chile exige RUT e biometria, e a lei do Panamá exige verificações biométricas.
Limites e autoexclusão. A Colômbia exige limites diários, semanais e mensais de depósito, a Cidade de Buenos Aires acrescenta limites de perda e de tempo com logout automático, e a República Dominicana e o projeto do Chile criam registros nacionais de autoexclusão.
Dinheiro local. A Colômbia exige fundos dos jogadores em conta bancária colombiana, o Peru permite um método de pagamento por jogador e exclui cripto, e a Cidade de Buenos Aires exige que o método de pagamento pertença ao titular da conta.
Bloqueio de sites sem licença. A Coljuegos emitiu 46.228 ordens de bloqueio desde 2022, o Peru havia bloqueado 86 plataformas ilegais até outubro de 2026, o Chile bloqueou 37 domínios em setembro, e o Panamá dá aos provedores de internet cinco dias para cumprir.
Tributação em constante mudança. O México elevou o IEPS sobre jogos de azar para 50% em 2026, o IVA da Colômbia passou dos depósitos para a receita e voltou a uma proposta sobre depósitos, e o desenho tributário do Chile mudou entre maio e outubro.

O que isso significa para a plataforma e o conteúdo

Um lançamento na América Latina é um trabalho de configuração mercado a mercado. A plataforma precisa de um site e um domínio separados por mercado, conectores de identidade para cada registro nacional, limites de depósito e de perda, uma verificação de autoexclusão por mercado ou província, meios de pagamento locais e retenção e reporte de tributos, como o feed de dados em tempo real do Peru para a SUNAT e a retenção da Província de Buenos Aires sobre ganhos em slots. Nossos guias sobre controles de jurisdição em uma API de cassino, KYC e onboarding, pagamentos e o caixa e ferramentas de jogo responsável tratam de cada parte.

Para o catálogo, a certificação por laboratório decide o que pode entrar em operação: Colômbia e Peru exigem jogos certificados, e o Peru também registra prestadores de serviços, laboratórios inclusive. Peça a cada estúdio seus certificados por mercado antes de planejar o lobby e mantenha configurações separadas para mercados cujas regras ainda estão sendo escritas. Nosso guia de licenças explica como as licenças de hubs se encaixam nos mercados que não têm um regime próprio.

Perguntas frequentes

Não. A Medida Provisória 1.394 proibiu as apostas online e os jogos de cassino online a partir de 25 de setembro de 2026, e as autorizações federais terminaram em 25 de outubro. O Congresso precisa votar a medida, que perde a eficácia em 4 de março de 2027 se isso não acontecer, e o Supremo Tribunal Federal analisa uma contestação.

Colômbia e Peru licenciam o cassino online em nível nacional, a maioria das províncias argentinas o licencia localmente, o México vincula os sites online a permissões de cassinos físicos, e a República Dominicana o licencia pela Lei 86-26 de 2026. O Panamá aprovou uma nova lei em 2026 cujas normas de execução ainda estão pendentes.

Geralmente por meio de uma entidade local. O Peru exige uma empresa peruana ou uma filial peruana de empresa estrangeira, Santa Fé exige que licitantes estrangeiros formem uma joint venture com uma empresa local, a Província de Buenos Aires exige um sócio local, e o projeto do Chile exigiria uma empresa chilena.

O Peru exige que as plataformas de jogos remotos autorizadas operem sob um domínio bet.pe, com servidores de uso exclusivo, um certificado de laboratório e reporte de dados em tempo real ao MINCETUR e à SUNAT.

Ainda não. A Suprema Corte decidiu em 2023 que as plataformas online são ilegais, a Subtel ordenou o bloqueio de 37 domínios em setembro de 2026, e o projeto 14.838-03, que criaria licenças de cinco anos supervisionadas pela Superintendencia de Casinos de Juego, está no Senado.

Os jogos online continuam provinciais. Um projeto nacional com proibição de cartão de crédito, tetos de depósito e um registro nacional de autoexclusão perde o status parlamentar em 30 de novembro de 2026 se o Senado não o retomar; o Senado aprovou uma moção de preferência em 29 de outubro.

Uma plataforma para os mercados licenciados da América Latina

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