Guia · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Calendário regulatório de iGaming 2026–2027: as datas de que operadores e fornecedores precisam
Este calendário lista os eventos regulatórios datados do cassino online e das apostas esportivas entre novembro de 2026 e o fim de 2027 que afetam operadores e fornecedores B2B. Cada entrada informa o mercado, o que acontece e se a data é fixada em lei ou por um regulador, prevista ou ainda proposta. Atualizamos a página conforme as datas mudam e acrescentamos nossas próprias matérias à medida que cada evento acontece; os próximos três a acompanhar são a decisão do tribunal da UE sobre o Bill 55 de Malta em 19 de novembro, as regras de Moçambique em 20 de novembro e o fim do standstill da UE sobre o projeto da Áustria em 7 de dezembro.
Pontos principais
- Antes do fim de 2026: o julgamento do TJUE sobre o Bill 55 (19 de novembro), as regras de cassino online de Moçambique (20 de novembro), o prazo final para operadores sem licença na Nova Zelândia (1º de dezembro), o fim do standstill da Áustria (7 de dezembro) e o prazo de fornecedores de Curaçao (24 de dezembro).
- Brasil: a proibição de apostas e cassino online pela Medida Provisória 1.394 deve ser convertida em lei até 4 de março de 2027, ou perde a eficácia.
- Os limites para jogadores continuam se espalhando: os limites de depósito entre operadores da Espanha começam em 25 de março de 2027, e o novo código de definição de limites do Reino Unido vem em 30 de junho de 2027.
- Novos mercados licenciados: a Finlândia abre em 1º de julho de 2027 e as licenças online da Áustria podem entrar em vigor a partir de 1º de outubro de 2027, se o projeto for aprovado.
- Datas marcadas como previstas ou propostas podem mudar; confira a coluna de situação e as fontes antes de planejar um lançamento em torno delas.
Novembro e dezembro de 2026
| Data | Mercado | O que acontece | Situação |
|---|---|---|---|
| 13 nov. 2026 | Itália | A ADM inicia verificações de conformidade dos fornecedores de plataforma para o novo sistema de jogos remotos | Lei ou norma do regulador |
| 19 nov. 2026 | UE / Malta | O Tribunal de Justiça da UE profere julgamento no processo C-683/24 sobre o Bill 55 de Malta (Artigo 56A da Lei de Jogos). Veja nossa prévia | Previsto |
| 20 nov. 2026 | Moçambique | O Decreto 61/2026 entra em vigor: cassino online sob licença, domínios .mz, pagamentos em meticais. Veja nossa matéria | Lei ou norma do regulador |
| 23 nov. 2026 | Brasil | O primeiro período de 60 dias da Medida Provisória 1.394, que proíbe apostas e cassino online, termina e é prorrogado; urgência aplicada a partir de 9 de novembro | Lei ou norma do regulador |
| 30 nov. 2026 | Argentina | O projeto nacional de jogos de azar online aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2024 perde o status parlamentar se o Senado não agir | Previsto |
| 1º dez. 2026 | Nova Zelândia | Operadores de cassino online que não pediram licença devem parar de oferecer serviços a neozelandeses | Lei ou norma do regulador |
| 1º dez. 2026 | Irlanda | A Gambling Regulatory Authority começa a emitir licenças para apostas presenciais; licenças de jogos remotos são esperadas em 2027 | Previsto |
| 7 dez. 2026 | Áustria | O standstill da UE sobre o projeto de lei de jogos termina após o parecer circunstanciado de Malta; espera-se que o parlamento vote em 9 a 11 de dezembro. Veja nossa matéria | Previsto |
| 24 dez. 2026 | Curaçao | A transição de dois anos da LOK termina: licenciados B2C só poderão trabalhar com fornecedores registrados na CGA. Veja nossa matéria | Lei ou norma do regulador |
| 31 dez. 2026 | Alemanha | Os estados devem entregar o relatório de avaliação do Tratado Interestadual de Jogos de Azar de 2021 | Lei ou norma do regulador |
O fim de 2026 gira em torno do arcabouço jurídico da Europa e de novos regimes de licenciamento. A decisão sobre o Bill 55 define se os tribunais malteses podem continuar se recusando a executar sentenças de reembolso de jogadores austríacos e alemães, o projeto da Áustria depende de como ele responderá à objeção de Malta, e o prazo de Curaçao obriga os licenciados a abandonar fornecedores que não se registraram na CGA.
Janeiro a junho de 2027
| Data | Mercado | O que acontece | Situação |
|---|---|---|---|
| 1º jan. 2027 | Áustria | Conforme o projeto, os operadores que querem uma licença devem ter deixado de atender a Áustria sem licença até esta data | Proposto |
| 1º jan. 2027 | Suécia | Proposta de mudança de escopo, de jogos dirigidos à Suécia para jogos que podem ser jogados a partir da Suécia, com obrigações para provedores de pagamento | Proposto |
| 1º jan. 2027 | Filipinas | Prazo da PAGCOR para os resorts de Entertainment City começarem a converter mesas de cassino físico em smart tables | Previsto |
| 13 jan. 2027 | Itália | Verificações de conformidade da ADM junto aos licenciados para o novo sistema de jogos remotos | Lei ou norma do regulador |
| 15 fev. 2027 | Itália | O novo sistema de jogos remotos da ADM entra em operação, após dois adiamentos | Lei ou norma do regulador |
| 4 mar. 2027 | Brasil | Prazo final para o Congresso converter a Medida Provisória 1.394 em lei; caso contrário, ela perde a eficácia | Lei ou norma do regulador |
| Q1 2027 | Estados Unidos (Maine) | Primeiros cassinos online tribais devem ser lançados | Previsto |
| 25 mar. 2027 | Espanha | Começam os limites de depósito válidos para todos os operadores, pelo Real Decreto 520/2026: €700 por dia, €1.750 por semana e €3.300 por quatro semanas | Lei ou norma do regulador |
| 30 mar. 2027 | Reino Unido | Nova definição de sessão para máquinas de jogo em cassinos físicos | Lei ou norma do regulador |
| 1º abr. 2027 | Reino Unido | Passa a valer uma nova alíquota de 25% do imposto sobre apostas remotas; apostas em corridas de cavalos do Reino Unido continuam em 15%, e o Remote Gaming Duty está em 40% desde abril de 2026 | Lei ou norma do regulador |
| 1º de maio de 2027 | Curaçao | Prazo para os sistemas remotos de identidade e KYC existentes cumprirem as regras da CGA em vigor desde 21 de agosto de 2026 | Lei ou norma do regulador |
| 1º jun. 2027 | Nova Zelândia | Último dia em que os solicitantes podem continuar operando enquanto o pedido de licença é decidido | Lei ou norma do regulador |
| 30 jun. 2027 | Reino Unido | A maioria dos novos padrões técnicos para máquinas de jogo e o novo código de responsabilidade social sobre definição de limites entram em vigor | Lei ou norma do regulador |
O primeiro semestre de 2027 traz mudanças de regras dentro de mercados já licenciados: o novo sistema técnico da Itália, os limites de depósito compartilhados da Espanha, as regras de imposto e de máquinas do Reino Unido e as verificações de identidade de Curaçao. O prazo de 4 de março do Brasil define se a proibição se torna lei permanente.
Julho a dezembro de 2027
| Data | Mercado | O que acontece | Situação |
|---|---|---|---|
| 1º jul. 2027 | Finlândia | O mercado online licenciado abre, uma nova agência assume a supervisão do National Police Board e os pedidos de licença de software são abertos. Veja nossa matéria | Lei ou norma do regulador |
| Julho de 2027 | Dinamarca | Novas regras de marketing, incluindo a proibição de anúncios de apostas durante partidas ao vivo, como parte de reformas implantadas em fases de janeiro a outubro de 2027 | Proposto |
| 10 jul. 2027 | União Europeia | O Regulamento Antilavagem de Dinheiro da UE passa a valer; os provedores de jogos de azar estão abrangidos, com opções para os Estados-membros isentarem alguns serviços | Lei ou norma do regulador |
| 1º out. 2027 | Áustria | Data mais próxima em que as novas licenças de cassino online podem entrar em vigor, quando expira a atual licença online única | Proposto |
A abertura da Finlândia e a primeira data possível de licenças da Áustria são as duas aberturas de mercado de 2027 na Europa. O Regulamento Antilavagem de Dinheiro da UE se aplica em toda a União a partir de 10 de julho de 2027, e as regras de marketing da Dinamarca chegam no mesmo mês.
Como usar este calendário
Para os operadores, cada data é uma mudança de configuração, e não um projeto isolado: um novo mercado precisa de domínio, limites, verificações de autoexclusão e jogos certificados próprios, e uma regra alterada exige a plataforma atualizada antes da data, e não nela. Nosso guia de licenças e nosso guia do cassino online na Europa tratam das regras por trás de cada entrada.
Para os fornecedores, as datas definem quando o conteúdo deve ser certificado, registrado ou desativado mercado a mercado. Um catálogo com controles por mercado na API de cassino permite que limites de aposta, velocidade de jogo e disponibilidade mudem por jurisdição no dia em que uma regra começa, e nosso guia de certificação explica as aprovações que cada mercado exige.
Fontes: ISA-Guide: CJEU judgment on Bill 55 set for 19 November (19 de outubro de 2026); Club of Mozambique: online casino rules take effect on 20 November (6 de novembro de 2026); Focus Gaming News: Brazil’s betting measure enters urgency (4 de novembro de 2026); Correio da Manhã: the betting ban measure may lapse in March 2027 (29 de setembro de 2026); Focus Gaming News: Argentina’s Senate and the national gambling bill (30 de outubro de 2026); Department of Internal Affairs (New Zealand): online gambling for providers (atualizado em 13 de outubro de 2026); A&L Goodbody: Ireland’s countdown for online betting operators (20 de maio de 2026); AffPapa: Austria’s iGaming reforms delayed to 7 December (6 de novembro de 2026); Austrian Ministry of Finance: Glücksspielgesetz reform (4 de agosto de 2026); Curaçao Chronicle: December deadline for supplier licensing (29 de junho de 2026); Curaçao Chronicle: new digital identity rules (28 de agosto de 2026); GlüStV 2021, section 32 (evaluation) (texto oficial); Gambling911: Italy’s new remote gaming system timetable (21 de outubro de 2026); Gambling.com: Maine points to early 2027 for online casino (9 de outubro de 2026); Cuatrecasas: Spain’s joint deposit limits decree (29 de junho de 2026); HM Revenue and Customs: gambling duty changes (GOV.UK); Gambling Commission: upcoming LCCP changes (acessado em 8 de novembro de 2026); Borenius: Finland’s new licensing regime (28 de maio de 2026); CDC Gaming: Denmark’s reforms from January to October 2027 (13 de outubro de 2026); CMS: the EU AML package and its timeline (17 de junho de 2026); Freshfields: Austria’s plan to open its online market (15 de julho de 2026); Focus Gaming News: PAGCOR smart table deadline (30 de setembro de 2026).
Perguntas frequentes
Uma plataforma para todos os mercados do calendário
A IGP entrega a plataforma de cassino e mais de 150 estúdios por meio de uma única integração, com limites, conteúdo e configurações ativados por mercado à medida que cada regra entra em vigor. Diga-nos em quais mercados você planeja entrar.
Veja as soluções de iGaming por mercado →