Prazo de fornecedores em Curaçao: a partir de 24 de dezembro, licenciados só podem usar fornecedores registrados
A transição de dois anos de Curaçao para a Portaria Nacional sobre Jogos de Azar (LOK) termina em 24 de dezembro de 2026. A partir dessa data, segundo o esclarecimento da Curaçao Gaming Authority divulgado em junho, os licenciados B2C só poderão contratar fornecedores registrados na CGA. Fornecedores sediados em Curaçao também precisam de uma licença de fornecedor; fornecedores estrangeiros que prestam serviços críticos, de estúdios de RNG a agregadores, precisam se registrar. Faltando sete semanas, os operadores licenciados em Curaçao devem saber quais de seus fornecedores estão abrangidos e pedir a cada um a comprovação. Esta matéria dá sequência ao nosso guia de licenças atualizado, que compara Curaçao com os outros hubs.
A versão resumida
- 24 de dezembro de 2026 é o fim da transição da LOK. Depois dessa data, os licenciados B2C de Curaçao só poderão usar fornecedores registrados na CGA.
- Fornecedores sediados em Curaçao precisam de licença e registro na CGA; fornecedores estrangeiros de serviços críticos precisam de registro, não de uma licença de Curaçao.
- Serviços críticos listados até agora: fabricantes de jogos com RNG, estúdios de dealer ao vivo, software de pôquer e peer-to-peer, loteria, software de apostas esportivas, captação e liquidação de apostas, provedores de odds e agregadores de jogos. A CGA diz que a lista pode mudar.
- O site da CGA agora traz um formulário de pedido de licença de fornecedor (12 de outubro) e as condições das licenças de fornecedor por prazo indeterminado e provisórias (21 e 28 de outubro).
Quem tem de fazer o quê
| Quem | O que a CGA exige |
|---|---|
| Licenciado B2C de Curaçao | A partir de 24 de dezembro de 2026, contratar apenas fornecedores registrados na CGA |
| Fornecedor estabelecido em Curaçao | Uma licença de fornecedor da CGA e o registro |
| Fornecedor estrangeiro de serviços críticos | Registro na CGA; não é exigida licença de Curaçao |
| Fornecedor de serviços não críticos | Não abrangido pela lista atual; a CGA diz que a lista pode ser ampliada |
A exigência de registro foi apresentada em um esclarecimento da CGA repassado por consultores de Curaçao no fim de junho e noticiado pelo Curaçao Chronicle em 29 de junho. Na ocasião, esperava-se que o processo de registro abrisse em outubro de 2026; não vimos uma confirmação pública da data de abertura, então os fornecedores devem consultar a CGA diretamente. O próprio site da autoridade lista o formulário de pedido de licença de fornecedor, datado de 12 de outubro de 2026, e as condições das licenças de fornecedor por prazo indeterminado e provisórias, datadas de 21 e 28 de outubro.
Em que pé está a LOK
A LOK entrou em vigor em 24 de dezembro de 2024 e substituiu as antigas licenças-mestras e sublicenças por licenças emitidas diretamente pela CGA. Em 21 de setembro de 2026, o registro público tinha 665 entradas: 207 licenças por prazo indeterminado, 163 delas datadas de 24 de dezembro de 2025, e 281 processos marcados como em avaliação. A CGA também informou às empresas registradas em Curaçao que operar o negócio com uma licença estrangeira é ilegal sob a LOK.
O que operadores e fornecedores devem fazer agora
Para os operadores, a tarefa prática é um inventário de fornecedores. Liste cada estúdio de RNG, estúdio ao vivo, agregador e fornecedor de apostas esportivas que você usa nas marcas licenciadas em Curaçao e peça a cada um a situação do registro e a data em que espera a confirmação. Quando o conteúdo chega por um agregador, pergunte tanto ao agregador quanto aos estúdios por trás dele: a lista publicada trata fabricantes de jogos e agregadores como categorias separadas, e a orientação que vimos não diz se um registro cobre o outro. Incorpore o resultado aos seus controles de lobby por mercado, para que um título possa ser desativado nas marcas de Curaçao sem afetar os outros mercados.
Para os fornecedores, a questão é mais simples: registre-se antes da data se você atende licenciados de Curaçao, ou espere que os operadores desativem o seu conteúdo. A tendência não é exclusiva de Curaçao. Dinamarca, Suécia, Gibraltar, Quênia e Ontário já licenciam ou registram fornecedores, e a Finlândia vem em 2028; nosso guia de certificação trata da documentação que acompanha o registro.
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Conheça a API de cassino →Fontes: Curaçao Gaming Authority: online gaming (licence forms and conditions) (acessado em 7 de novembro de 2026); Curaçao Chronicle: CGA sets December deadline for supplier licensing (29 de junho de 2026); IGA Group: CGA clarifies supplier requirements (26 de junho de 2026); Curaçao Chronicle: 163 licences became indefinite on the same day (1º de outubro de 2026); NEXT.io: Curaçao threatens action on unlicensed operators (1º de julho de 2025).