Portugal revê o jogo online: primeiro os limites à publicidade, o cassino ao vivo espera
A revisão das regras do jogo online em Portugal avança mais devagar do que o prometido. Em junho, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse que a nova legislação seria aprovada durante o verão. O passo mais concreto desde então veio em 17 de setembro de 2026, quando o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, disse no Parlamento que o Governo está disposto a alterar o Código da Publicidade para o jogo e as apostas online. Nenhum calendário foi apresentado.
Em resumo
- O Governo afirma que a alteração do Código da Publicidade teria três objetivos: maior proteção dos menores, regras adaptadas aos meios digitais e fiscalização mais eficaz. Também limitaria o uso de figuras públicas conhecidas na publicidade de jogo.
- O regulador SRIJ e a associação de operadores APAJO enviaram ao Governo propostas próprias para alterar o regime do jogo online (RJO).
- A APAJO pede que o cassino ao vivo seja permitido e que bonus buy, bet boost, cash-out e bet builder sejam regulamentados.
- O mercado licenciado continua crescendo: a receita bruta de jogo chegou a 328,2 milhões de euros no segundo trimestre de 2026, alta de 14,4% em um ano.
O que foi dito no Parlamento
O debate de 17 de setembro tratou de oito propostas do partido Livre, entre elas um regime específico para a publicidade com figuras públicas e influenciadores digitais, a proibição de patrocínio por operadores de jogo e uma autoexclusão universal válida em todos os sites licenciados. Segundo o ECO, elas não obtiveram consenso. O Partido Socialista (PS) apresentou sete propostas próprias, entre elas uma autoexclusão mais simples, uma lista pública de entidades sem licença e o bloqueio de pagamentos ligados ao jogo não licenciado. O PSD afirmou ter uma iniciativa que recomenda a revisão do regime.
Pedro Machado estimou o mercado ilegal entre 250 e 500 milhões de euros. Disse também que o SRIJ detectou, em 2026, 867 mensagens publicitárias envolvendo 25 influenciadores.
O que os operadores licenciados pedem
A APAJO, que representa oito operadores licenciados, entregou ao SRIJ e ao Governo um documento organizado em quatro eixos: combate ao jogo ilegal, uma oferta de produtos mais ampla, melhores condições de licenciamento e de operação, e jogo responsável. O presidente da associação, Ricardo Domingues, defende que o mercado regulamentado precisa de uma oferta mais completa para competir com os sites sem licença.
| Tema | Proposta | De quem |
|---|---|---|
| Publicidade | Código da Publicidade mais rígido: menores, meios digitais, figuras públicas | Governo |
| Publicidade | Manter a autorregulação baseada no manual de boas práticas do SRIJ | APAJO |
| Cassino ao vivo | Permitir jogos com dealer ao vivo | APAJO |
| Jogos de fortuna ou azar | Regulamentar bonus buy e bet boost | APAJO |
| Apostas esportivas | Regulamentar cash-out e bet builder | APAJO |
| Autoexclusão | Autoexclusão mais simples; uma única exclusão válida em todos os sites licenciados | PS, Livre |
| Jogo ilegal | Lista pública de entidades sem licença, bloqueio de pagamentos e criminalização da promoção do jogo ilegal | PS, APAJO |
Em 21 de agosto, segundo o ECO, a lei não havia mudado, e nem o regulador nem o gabinete do ministro tinham respondido às perguntas do jornal.
O que isso significa para operadores e fornecedores
Nada muda até que um texto seja publicado; portanto, vale o regime atual: cada vertical é licenciada separadamente, e os jogos que um operador pode oferecer são os que constam da lista do regulador. Nossa página do mercado de Portugal apresenta essas regras.
Vale se preparar para dois pontos. Se o cassino ao vivo for admitido, a composição do conteúdo de um lobby português muda, e os operadores que conseguirem ativar uma nova vertical por uma conexão já existente com um agregador de jogos sairão na frente. E, se a publicidade com figuras públicas e influenciadores for limitada, a aquisição dependerá mais da retenção e das ferramentas de jogo responsável que a plataforma já tiver em funcionamento. O guia dos mercados europeus mostra como outros reguladores trataram as mesmas questões.
Planejando Portugal
A IGP fornece a plataforma de cassino e mais de 150 estúdios por uma única integração, com conteúdo, limites e configurações de proteção ao jogador definidos por mercado. Veja o que o regime português exige hoje.
Soluções de iGaming para Portugal →Fontes: ECO: Governo admite reforçar restrições à publicidade de jogo e apostas online (17 de setembro de 2026); ECO: À espera da nova lei do jogo online, empresas pedem casino ao vivo e melhoria nas licenças (21 de agosto de 2026); ECO: PS quer alterar lei dos jogos e apostas online (9 de junho de 2026).