Novas regras de imposto de jogos e IVA de Malta entram em vigor: o que mudou em 1º de outubro
O imposto de jogos reformulado de Malta e a isenção de IVA mais restrita para jogos de azar entraram em vigor em 1º de outubro de 2026. As mudanças, previstas nos Legal Notices 84 e 86 de 2026, publicados em 1º de abril, afetam a maioria dos operadores licenciados pela Malta Gaming Authority e, com eles, os contratos e o faturamento dos fornecedores que os atendem.
O que mudou
- O imposto de jogos e a taxa sobre dispositivos de jogo passam a ser uma única estrutura, organizada por tipo de jogo e forma de entrega
- Alíquotas simplificadas valem para atividades elegíveis voltadas a jogadores baseados em Malta
- A isenção de IVA para jogos de azar é mais restrita; mais serviços passam a ser tributáveis
- Novas declarações: a declaração de outubro de 2026 é a primeira sob as novas regras, com vencimento em 20 de novembro
A estrutura do imposto
Segundo a Malta Gaming Authority e a Focus Gaming News, o imposto de jogos existente e a taxa sobre dispositivos de jogo foram unificados em um único marco, baseado no tipo de jogo e na forma como ele é entregue. Alíquotas simplificadas se aplicam a atividades elegíveis voltadas a jogadores em Malta.
A isenção de IVA
A PwC Malta escreve que uma gama mais ampla de serviços de jogos de azar deixará de ser isenta de IVA. Jogos de baixo risco, eventos ocasionais de junket e apostas presenciais em eventos esportivos continuam isentos. Para serviços B2C fornecidos eletronicamente, a PwC observa que o IVA é devido onde o cliente reside e que os operadores devem considerar o registro no esquema EU One-Stop Shop.
Há um lado positivo para alguns: operadores que antes eram totalmente isentos agora podem recuperar parte do IVA sobre insumos.
O calendário de declarações
A Focus Gaming News informa que as declarações de setembro de 2026 ainda são entregues pelas regras antigas e vencem em 20 de outubro. Um novo portal de declarações abre em 1º de novembro, e as declarações de outubro de 2026, as primeiras sob as novas regras, vencem em 20 de novembro.
O que isso significa para operadores e fornecedores
Para os licenciados da MGA, isso é tanto um projeto financeiro e de faturamento quanto tributário: quais serviços se tornam tributáveis, onde o IVA é devido e como são tratados os custos B2B de fornecedores de plataforma e de conteúdo. Relatórios limpos, por mercado, facilitam o trabalho. Pela API de cassino da IGP, cada rodada de mais de 150 provedores chega em um único formato, que é a base de qualquer cálculo de imposto.
Relatórios que resistem a um novo regime tributário
Mais de 150 provedores e 18.000 jogos em uma única integração, com dados por rodada em um único formato para cada mercado em que você opera.
Veja a API de cassino →Com base no anúncio da Malta Gaming Authority de 2 de abril de 2026, na análise da PwC Malta de 7 de abril de 2026 e na cobertura da Focus Gaming News (1º de outubro de 2026). Este é um resumo, não uma consultoria tributária; confirme o tratamento da sua atividade com seu consultor tributário.